Skip to content

ENTENDENDO A LEI SECA

12/06/2012

Trânsito – Bafômetro agora é obrigatório!

Testemunho da autoridade de trânsito também servirá para provar na Justiça que condutor está embriagado.

Quem se negar a fazer o teste cometerá infração igual à do motorista que for pego dirigindo alcoolizado.

Os condutores que se recusarem a fazer o teste do bafômetro estão sujeitos a partir de agora às mesmas penalidades previstas para motoristas flagrados com álcool no organismo. Isso significa que estarão cometendo umas infrações gravíssimas, punidas com multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano, Ao recusar-se a soprar no aparelho, terá também o carro retido e a habilitação apreendida.

A regra, que vale também para os outros tipos de exame de embriaguez, faz parte da legislação que entrou em vigor na sexta-feira para tratar com mais rigor o motorista que dirige sob efeito de bebida alcoólica. De acordo com a lei, sancionada quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perde o direito de dirigir por um ano e ganha multa o motorista que apresentar qualquer quantidade de álcool no organismo.

A legislação anterior permitia tomar o volante com até 0,6 grama de álcool por litro de sangue, o equivalente a dois copos de cerveja para uma pessoa de 60 quilos.

Apesar das punições, condutores podem se recusar a fazer o exame, com a idéia de que, sem a prova de que estavam alcoolizados proporcionados pelo bafômetro, têm chance de escapar da punição ao entrar com um recurso. Para esses casos, a lei também reserva rigor. Ela concede ao testemunho do agente de trânsito ou policial rodoviário força de prova diante do juiz.

Inspiração nos EUA – O artigo que prevê punição para quem se nega a fazer o teste do bafômetro foi acrescentado, na fase final da tramitação, pelo relator do projeto de lei, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Ele se inspirou no exemplo dos Estados Unidos e de países europeus, onde se submeter ao teste é obrigatório.

A proposta passou por comissões da Câmara, incluindo a de Constituição e Justiça, e obteve o aval do Senado, da Advocacia-geral da União e da Casa Civil. Conforme o parlamentar, a emenda supera a idéia de que o condutor pode se negar ao teste por ter o direito de não produzir prova contra si mesmo, que antes justificava as recusas.

– Estamos respaldados juridicamente. Acabou essa hipocrisia da produção de prova contra si mesmo. Quem dirige tem uma licença para fazer isso, a habilitação é uma concessão do poder público que é dada para quem cumprir determinadas regras – afirmou Hugo Leal.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) diz que a possibilidade de não produzir prova contra si mesmo vale apenas para direitos universais. Afirma que dirigir não é um direito, mas uma permissão para a qual é preciso se habilitar.

Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Universidade de Madri, observa que o direito de não produzir prova contra si mesmo está previsto no Código de Processo Penal e vale apenas para questões criminais, que envolvam prisão.

– No caso dessa lei de trânsito, não é direito penal, mas administrativo, que não segue as mesmas regras. No direito administrativo não há problema nenhum em exigir que se produza prova contra si mesmo – afirma.

Tira-dúvidas:

-Com a nova lei, quanto de álcool posso beber antes de dirigir?

Nada. A lei brasileira assume tolerância zero em relação à bebida alcoólica. Antes, um motorista podia apresentar até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a mais ou menos dois copos de cerveja). Agora, mais do que zero de álcool será uma infração gravíssima, com multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano.

– Como o índice de álcool vai ser verificado?

Fiscais de trânsito e agentes das polícias rodoviários submeterão os motoristas a testes com o bafômetro. Se o motorista estiver alcoolizado, terá o carro e a CNH apreendidos.

– Sou obrigado a fazer o teste do bafômetro?

Sim. Quem se recusar estará cometendo a mesma infração de quem dirige sob efeito do álcool, ou seja, infração gravíssima, multa de R$ 955, suspensão do direito de dirigir por um ano, carro e CNH apreendidos. A recusa em aceitar fazer o exame clínico (no caso de a autoridade de trânsito não possuir bafômetro, por exemplo) também é considerada infração. No caso de o motorista se negar a fazer qualquer tipo de exame, a palavra da autoridade de trânsito (que deverá avaliar uma série de quesitos) também pode ser usada como prova de embriaguez.

– Com a lei, vai aumentar a fiscalização nas estradas?

A lei não determina reforço na fiscalização, mas as polícias rodoviárias federal e estadual prometem multiplicar o número de bafômetros em ação.

– O que acontece no caso de quem comeu um doce com licor ou fez uso de um remédio com álcool? Ao ser apanhado no bafômetro, ele será punido?

A nova lei determina que ainda precisam ser disciplinadas margens de tolerância para casos específicos, como o dos medicamentos. Por isso, um decreto que também entrou em vigor ontem determinou que, enquanto essa margem não é definida, o índice tolerado será de 0,2 grama por litro de sangue.

– O antigo limite de 0,6 grama de álcool por litro de sangue ainda serve de referência para algo?

Sim. Se estiver acima desse índice, o motorista responderá a processo criminal com possibilidade de pena de detenção de até três anos, mesmo que não tenha ferido ninguém.

– Se eu beber e esperar um pouco antes de pegar a estrada, o álcool vai ter sumido do meu sangue?

É melhor não contar com isso. Se a pessoa beber dois chopes, a presença do álcool vai ser notada pelo bafômetro de três a seis horas depois do consumo. Quantidades maiores podem ser detectáveis por períodos bem superiores, até 12 horas, por exemplo.

– Os efeitos do álcool são iguais para todas as pessoas?

Não. Cada organismo responde de uma forma diferente ao álcool. Conforme o professor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da PUCRS Pedro Eugênio Ferreira, os efeitos do álcool mudam de acordo com o organismo de cada pessoa. Uma pessoa pode ter bebido quatro latas de cerveja e não apresentar nada. Outra que consumiu só uma lata pode estar complemente alterada.

– Os efeitos do álcool no organismo podem variar conforme o peso, a idade e o sexo?

Sim. As mulheres têm tolerância menor à bebida do que os homens. Idosos e adolescentes normalmente também são mais suscetíveis do que adultos. E efeito do álcool demora mais para aparecer em pessoas obesas.

– O uso de medicamentos altera o efeito do álcool no organismo?

A ingestão de medicamentos pode influenciar o organismo, aumentando ou diminuindo as conseqüências do álcool para os sentidos.

– A alimentação tem alguma influência sobre o grau de embriaguez?

Sim. Estômago vazio facilita a ação do álcool.

Maiores Informações: Clique Conhecendo a lei seca – links úteis

Anúncios
No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: